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quarta-feira, 28 de novembro de 2007

Tarifa Social

Movimentos Populares estão realizando uma jornada nacional de lutas. A principal atividade do próximo período é a Campanha Nacional de Movimentos pela Tarifa Social, que tem marcado para 18 de dezembro um dia nacional de luta.
O Movimento exige que as empresas de energia obedeçam a lei e façam valer a Lei de Tarifa Social de Luz, que garante descontos de até 65% na conta de quem gasta até 220kw/h por mês.
Desde 2005 existe uma batalha judicial entre a Proteste (Associação de Defesa do Consumidor) e a Anaeel (agência reguladora do setor elétrico) sobre essa tarifa. Pois bem, o juiz Charles Frazão de Moraes, da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília, condenou as empresas a cumprirem a lei. Mas as empresas estão ignorando a decisão e não estão cumprindo a lei. O governo, por sua vez, estão de olhos fechados para o assunto. Por isso a Campanha Nacional de Movimentos pela Tarifa Social está realizando essa campanha. A população tem de saber seus direitos e cobrá-los das empresas e do governo
É fundamental garantir o caráter nacional da jornada, desenvolvendo ações no máximo de estados possíveis. Esta jornada, além do papel de avançar em uma unidade prática dos movimentos combativos, levanta o debate das privatizações e permite um importante trabalho de propaganda nas periferias urbanas e ocupações.

Para saber mais acesse o endereço eletrônico do PRO TESTE

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