O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, disse nesta terça-feira que o modelo regulatório para a exploração das reservas no campo de Tupi, na Bacia de Santos, poderá ser modificado sem a necessidade de mudar a Lei Geral do Petróleo.
Lima explicou que existe a possibilidade no atual regime de que as concessionárias entreguem ao governo até 40% da receita da exploração, além de pagar 10% a título de royalties.
Como essa previsão é amparada por um decreto presidencial, Lima disse que outro decreto poderá aumentar a participação do governo. Ele não quis adiantar para quanto seria o aumento, mas citou o exemplo de Angola, onde a participação chega a 80%.
"Não existe nenhuma opinião nem mesmo inicial porque nós não fizemos reunião nenhuma sobre isso", afirmou. "Não está em pauta rever a Lei do Petróleo, nunca foi discutido isso. Não é obrigatório mexermos na lei". Leia Mais
Como essa previsão é amparada por um decreto presidencial, Lima disse que outro decreto poderá aumentar a participação do governo. Ele não quis adiantar para quanto seria o aumento, mas citou o exemplo de Angola, onde a participação chega a 80%.
"Não existe nenhuma opinião nem mesmo inicial porque nós não fizemos reunião nenhuma sobre isso", afirmou. "Não está em pauta rever a Lei do Petróleo, nunca foi discutido isso. Não é obrigatório mexermos na lei". Leia Mais
Fonte: Folha Online
Nota do Editor: Não seria sensato de nossos representantes deixar passar esta oportunidade de modificar a famigerada Lei do Petróleo. Creio que devamos nos manifestar, enviar e-mails à Câmara e ao Senado solicitanto de nossos representantes que interfiram pois este certamente é o momento oportuno. Além de Deputados e Senadores, devemos pressionar nossos representantes sindicais para que este se manifeste e busque mudanças nesta lei que tanto nos prejudicou.
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